Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Vigilante Patrimonial |
Q2049802 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a regulamentou. A respeito da proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta.
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