De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação ...

GABARITO: E

Do Processo de Contratação Direta

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no ;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

LEI 14.133/21

[GABARITO: LETRA E]

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos :

:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

:

II- estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta lei.

:

III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos

:

IV- Demonstração de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

:

V- Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária

:

VI- razão da escolha do contratado

:

VII- justificativa de preço

:

VIII-Autorização de autoridade competente

• Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Errei porque fiquei em dúvida na última parte do item I "projeto básico OU projeto executivo", pensei que era projeto básico E projeto executivo.

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com

• DOLO, (só dolo, NÃO tem culpa)
• FRAUDE ou
• ERRO GROSSEIRO, 
• o contratado e o agente público responsável 
• responderão solidariamente pelo dano causado ao erário,
• sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.