A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, di...

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Q1996854

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Provas: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Matemática do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Educação Física do 6º ao 9º ano |

Q1996854 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Ministério Público.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Defensor Público.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Patrimônio Público.

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo público geral.

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