O Plano Nacional de Política para as Mulheres (PNPM) constit...

A alternativa correta para a questão apresentada é a alternativa C: Conceder aborto irrestrito até a 12ª semana de gestação.

Vamos entender o porquê dessa escolha e analisar as alternativas de forma clara e detalhada.

O Plano Nacional de Política para as Mulheres (PNPM) é um documento essencial para a promoção da equidade de gênero e para garantir os direitos das mulheres em várias esferas, incluindo a saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Os objetivos específicos do PNPM incluem diversas metas que visam proteger a saúde das mulheres e promover a igualdade. No entanto, o plano segue as normativas legais vigentes e os princípios éticos aceitos na sociedade.

C - Conceder aborto irrestrito até a 12ª semana de gestação: Esta alternativa está incorreta porque, no Brasil, a legislação sobre o aborto é bastante restrita. O aborto irrestrito até a 12ª semana de gestação não é permitido e não faz parte dos objetivos do PNPM. O plano orienta suas ações conforme a legislação nacional, que permite o aborto apenas em casos específicos: quando há risco de vida para a mulher, quando a gravidez é resultante de estupro, ou em casos de anencefalia do feto.

Agora, veja por que as outras alternativas estão corretas:

A - Contribuir para a redução da gravidez na adolescência: A redução da gravidez na adolescência é uma meta importante, pois ela está associada a vários desfechos adversos de saúde para a mãe e o bebê, além de impactar negativamente na educação e na vida social das adolescentes.

B - Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade das mulheres no Brasil: Esta alternativa está correta, pois a diminuição das taxas de morbidade e mortalidade entre as mulheres é um objetivo central das políticas de saúde, visando melhorar a qualidade de vida e a sobrevivência das mulheres.

D - Fortalecer e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, considerando as mulheres em sua diversidade: O fortalecimento da PNAISM é uma prioridade, pois essa política visa oferecer uma atenção integral e de qualidade às mulheres, levando em conta suas diferentes necessidades e contextos.

E - Promover a ampliação, qualificação e humanização das ações de atenção integral à saúde das mulheres na rede pública e privada: Este objetivo está alinhado com a melhoria contínua dos serviços de saúde, garantindo que as mulheres recebam atendimento humanizado e qualificado tanto no sistema público quanto no privado.

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Gabarito: Letra C.

De acordo com Monitoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 (PNPM), 2016. 

B. Objetivos, Metas e Linhas de Ações do PNPM

Objetivo Geral

Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital, garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, bem como os demais direitos legalmente constituídos; e ampliar o acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde integral da mulher em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, resguardadas as identidades e especificidades de gênero, raça, etnia, geração, classe social, orientação sexual e mulheres com deficiência.

Objetivos Específicos

• Fortalecer e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, considerando as mulheres em sua diversidade. ( Letra D )

• Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminações.

• Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade das mulheres no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases de seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminações. ( Letra B )

.• Promover a ampliação, qualificação e humanização das ações de atenção integral à saúde das mulheres na rede pública e privada. ( Letra E )

• Contribuir para a redução da gravidez na adolescência. ( Letra A )