As competências para as funções de regulação, supervisão e ...

Alternativa correta: C

No contexto da legislação educacional brasileira, há órgãos específicos responsáveis por exercer funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino. Esses órgãos têm atribuições distintas, mas complementares, e são fundamentais para garantir a qualidade da educação superior no país.

A alternativa correta é a C, que indica que as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino são exercidas pelo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Justificativa para a alternativa C:

• Ministério da Educação (MEC): É o órgão do governo federal que estabelece as diretrizes e bases para a educação em todo o país, sendo responsável pela formulação e implementação de políticas públicas educacionais.
• Conselho Nacional de Educação (CNE): É um órgão colegiado que tem por finalidade colaborar na elaboração da política nacional de educação, além de normatizar e deliberar sobre questões educacionais em âmbito nacional.
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): É uma autarquia federal vinculada ao MEC que tem como missão promover e disseminar estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro para subsidiar a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas para a área de educação.
• Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes): É o órgão responsável pela coordenação e pelo acompanhamento dos processos de avaliação da educação superior no Brasil.

É importante ressaltar que o conhecimento sobre a estrutura organizacional e as competências dos órgãos ligados à educação superior é fundamental para quem almeja atuar nessa área, seja como gestor educacional, seja como profissional da educação ou mesmo como estudante e pesquisador. A compreensão dessas estruturas é essencial para a prática pedagógica e para a gestão de instituições de ensino, assim como para o desenvolvimento de pol��ticas públicas educacionais eficazes e capazes de atender às demandas da sociedade.

DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006.

Art. 3o  As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, na forma deste Decreto. 

cade o gBARITO?

Gabarito: C

Decreto nº 5773/2006

art 3º :

MEC

CNE

INEP

CONAES