Sobre os níveis de proteção de navios e das instalações por...

A questão aborda os níveis de proteção de navios e das instalações portuárias conforme o Decreto nº 6.869/09. Esta legislação estabelece três níveis de proteção com medidas específicas para garantir a segurança em situações de risco variável.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Nível um: O texto menciona que devem ser mantidas medidas mínimas adequadas de proteção durante todo o tempo. Esta descrição está correta, pois o Nível 1 é o nível básico de segurança, aplicado continuamente para proteger contra ameaças.

II. Nível dois: Fala sobre medidas adicionais adequadas de proteção quando há um risco mais elevado de incidente de proteção. Novamente, isso está correto. O Nível 2 é ativado quando a ameaça é maior que o normal, exigindo medidas de segurança extras.

III. Nível três: Indica que medidas adicionais específicas devem ser mantidas por tempo indeterminado quando um incidente for provável ou iminente. Esta afirmativa, embora pareça correta à primeira vista, possui um detalhe que a faz incorreta: as medidas no Nível 3 são geralmente temporárias até que a situação seja resolvida, ao invés de "por tempo indeterminado".

Analisando as alternativas:

• A - em I, apenas: Incorreta, pois a afirmativa II também está correta.
• B - em III, apenas: Incorreta, pois a afirmativa III contém um erro sobre a duração das medidas.
• C - em I e II, apenas: Correta, já que ambas as afirmativas estão corretamente descritas.
• D - em II e III, apenas: Incorreta, devido ao erro na afirmativa III.
• E - em I, II e III: Incorreta, pois a afirmativa III não está totalmente correta.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois as descrições dos Níveis 1 e 2 estão de acordo com a legislação vigente.

Exemplo Prático: Imagine um porto em situação normal de operação (Nível 1), onde são seguidas as medidas básicas de segurança. Ao receber informação de um possível aumento de atividades suspeitas na região, o porto passa para o Nível 2, implementando medidas adicionais como inspeções mais rigorosas. Se fosse detectada uma ameaça iminente, como a presença de um navio hostil, poderia ser necessário ativar o Nível 3, mas apenas até que a ameaça seja neutralizada.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, preste atenção nos detalhes das descrições, especialmente no que diz respeito à duração e à especificidade das medidas de proteção.

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Art. 2º Os níveis de proteção, para os fins deste Decreto, são: 

     I - nível um de proteção: significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo; 

     II - nível dois de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção; e

     III - nível três de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico. 

III. Nível três: devem ser mantidas medidas adicionais específicas de proteção por tempo indeterminado quando um incidente for provável ou iminente. ERRADO!!