Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o P...

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Q1156116
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sumaré , Lei Orgânica do Município de Sumaré ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Contador |
Q1156116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções:


I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desacordo com a sua destinação original, sem autorização da Câmara.

II. nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal de Justiça.

III. nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.


É correto o que se afirma em

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