Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |
Q966927
Direito Tributário
Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual
da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a
forma que possibilitaria a concretização da participação dos
empregados nos lucros da empresa. Desta forma, já
conceituado o PIS, bem como clara sua classificação como
uma contribuição social, que outra natureza pode ser
considerada?