Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Le...

Para resolver a questão sobre o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96, é essencial compreender o tema central abordado: o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. Esta lei dirige-se à valorização do magistério e ao estímulo ao ensino fundamental público, estabelecendo diretrizes que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem seguir.

A alternativa B - I e II, apenas é a correta. Vamos entender cada assertiva:

I. A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
Esta afirmação é correta. Um dos focos do Plano de Carreira é assegurar uma remuneração justa para os professores, como forma de valorizá-los e incentivá-los a permanecerem no magistério.

II. O estímulo ao trabalho em sala de aula;
Esta também é uma afirmação correta e coerente com os objetivos da lei, que busca promover condições melhores para a atuação dos professores e, consequentemente, melhorar o ensino.

III. O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.
Esta assertiva é incorreta no contexto do Art. 9º. O artigo não se destina a abordar questões administrativas relacionadas ao censo escolar ou à geração de indicadores, mas concentra-se na valorização e incentivo ao magistério.

Examinando as alternativas, podemos ver que a combinação correta dos tópicos abordados no artigo em questão é a alternativa B, que inclui apenas as assertivas I e II, que se referem diretamente aos objetivos principais da lei.

Alternativas A, C, e D são incorretas porque incluem a assertiva III, que não está em consonância com o Art. 9º relacionado ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

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