Assinale a alternativa que não representa um direito funcio...

não entendi nada

concurseiro sofre , afi , e cada questão mal formulada.

QUERIA ENTENDER POR QUE AS QUESTÕES DE PREFEITURA SÃO TÃO MAL ELABORADAS.

PREGUIÇA VIU!

Esse gabarito esta certo mesmo?

Peçam comentários dos professores

nada fez sentido

Fundep sendo fundep.

essa foi no chute

NÃO ENTENDI NADA

E férias agora é considerada forma de vacância é?

Nada haver!

Pessoal, a questão está basicamente pedindo a alternativa INCORRETA, a letra A tem que fazer um pequeno esforço para entende-la...

Em outras palavras a letra A diz: O servidor será isento de responsabilidade por suas faltas e atrasos ao trabalho, mesmo não justificando. (Errado)

Art. 44. lei 8112/90

O servidor perderá:

I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.  

Prezados alunos, na questão em análise, estamos diante de um conteúdo essencial para compreender os direitos funcionais dos servidores públicos municipais. A alternativa correta é a letra A, a qual menciona a "Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos".

Na busca pela resposta certa, é crucial entender que os direitos dos servidores estão fundamentados em princípios e normas que promovem a eficiência dos serviços públicos e asseguram justiça e proteção nas condições laborais. Tais direitos são garantidos por legislações específicas, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, sempre em consonância com a Constituição Federal.

Agora, vamos esclarecer por que a alternativa A se destaca como a resposta incorreta:

• A ausência do trabalho sem justificação e responsabilidade não constitui um direito funcional dos servidores. Ao contrário, espera-se deles assiduidade e pontualidade. Faltas injustificadas podem acarretar penalidades disciplinares e redução salarial, dependendo das normas aplicáveis e da regularidade dessas faltas.

É vital evitar erros comuns no estudo para concursos públicos, especialmente em Direito Administrativo:

• Confusão entre regimes: Diferenciar os direitos dos servidores estatutários dos direitos dos trabalhadores sob a CLT é essencial.
• Desconhecimento da hierarquia das normas: A Constituição Federal prevalece sobre todas as outras leis, que devem estar alinhadas a ela.
• Ignorar a legislação específica: Cada esfera governamental tem suas próprias leis sobre direitos e deveres dos servidores. Não se deve generalizar com base somente na Lei 8.112/90.
• Generalizações indevidas: Não assuma que um direito ou dever de uma categoria de servidor é aplicável a outras sem verificar a legislação pertinente.

Para um preparo eficaz, é necessário que os candidatos estudem detidamente as leis que delineiam os direitos e deveres dos servidores públicos, especialmente aquelas pertinentes à esfera de atuação do concurso pretendido, e estejam atentos a quaisquer mudanças legislativas que possam ocorrer.

Gabarito: Letra A.