Assinale a alternativa que não representa um direito funcio...

Prezados alunos, na questão em análise, estamos diante de um conteúdo essencial para compreender os direitos funcionais dos servidores públicos municipais. A alternativa correta é a letra A, a qual menciona a "Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos".

Na busca pela resposta certa, é crucial entender que os direitos dos servidores estão fundamentados em princípios e normas que promovem a eficiência dos serviços públicos e asseguram justiça e proteção nas condições laborais. Tais direitos são garantidos por legislações específicas, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, sempre em consonância com a Constituição Federal.

Agora, vamos esclarecer por que a alternativa A se destaca como a resposta incorreta:

• A ausência do trabalho sem justificação e responsabilidade não constitui um direito funcional dos servidores. Ao contrário, espera-se deles assiduidade e pontualidade. Faltas injustificadas podem acarretar penalidades disciplinares e redução salarial, dependendo das normas aplicáveis e da regularidade dessas faltas.

É vital evitar erros comuns no estudo para concursos públicos, especialmente em Direito Administrativo:

• Confusão entre regimes: Diferenciar os direitos dos servidores estatutários dos direitos dos trabalhadores sob a CLT é essencial.
• Desconhecimento da hierarquia das normas: A Constituição Federal prevalece sobre todas as outras leis, que devem estar alinhadas a ela.
• Ignorar a legislação específica: Cada esfera governamental tem suas próprias leis sobre direitos e deveres dos servidores. Não se deve generalizar com base somente na Lei 8.112/90.
• Generalizações indevidas: Não assuma que um direito ou dever de uma categoria de servidor é aplicável a outras sem verificar a legislação pertinente.

Para um preparo eficaz, é necessário que os candidatos estudem detidamente as leis que delineiam os direitos e deveres dos servidores públicos, especialmente aquelas pertinentes à esfera de atuação do concurso pretendido, e estejam atentos a quaisquer mudanças legislativas que possam ocorrer.

Gabarito: Letra A.

não entendi nada

concurseiro sofre , afi , e cada questão mal formulada.

QUERIA ENTENDER POR QUE AS QUESTÕES DE PREFEITURA SÃO TÃO MAL ELABORADAS.

PREGUIÇA VIU!

Esse gabarito esta certo mesmo?

Peçam comentários dos professores