O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:

Alternativa Correta: A

A questão aborda o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que é um pilar fundamental da legislação em saúde no Brasil. Este artigo estabelece os princípios que norteiam o direito à saúde no país, enfatizando sua universalidade, integralidade e equidade. Para responder corretamente a esta questão, é necessário compreender não apenas o texto literal do artigo, mas também seu espírito e a forma como ele se aplica na prática à organização do sistema de saúde brasileiro.

Abaixo, vamos explorar o porquê da alternativa A ser a correta e as razões pelas quais as demais opções estão incorretas:

Alternativa A: Esta é a correta. O texto apresentado na opção A corresponde precisamente ao que está estipulado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. A saúde é, de fato, um direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que buscam reduzir o risco de doenças e promover o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde. Este conceito é fundamental para a base do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa B: Incorreta. Embora essa descrição se refira a aspectos legais presentes na legislação brasileira de saúde, ela não corresponde ao artigo 196. Essa alternativa está mais alinhada com os artigos 197 a 200, que tratam da organização e regulação das ações e serviços de saúde.

Alternativa C: Incorreta. Esta afirmação está relacionada ao conceito de sistema único de saúde, mas em termos que dizem respeito à estruturação do SUS, como uma rede regionalizada e hierarquizada, que faz parte das diretrizes gerais de organização do sistema e não especificamente ao artigo 196.

Alternativa D: Incorreta. Essa alternativa aborda a participação complementar das instituições privadas no sistema público de saúde, um tema também coberto pela legislação de saúde, mas novamente, não é o foco do artigo 196. Esta questão está mais relacionada a artigos que tratam das parcerias e colaborações no âmbito do SUS.

Compreender a Constituição e sua aplicação na saúde é crucial para profissionais da área, pois é a partir desses princípios que se desenham políticas públicas e se organiza a assistência à saúde no Brasil.

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a) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. - ART 196

b) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. - ART 197

c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. ART 198

d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. ART 199

Gabarito: A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. - ART 196

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. - ART 197

Essa questão é uma grande pegadinha , onde todas as letras estão de certa forma correta . por isso é importante aprender todos os artigos

Estudamos para aprendermos o que diz o artigo, e não qual artigo está inserido o texto de lei.