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Q1865043

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |

Q1865043 Legislação Municipal

Segundo o Código Tributário do Município de Aracaju, em se tratando de prédio novo, o fato gerador do primeiro IPTU ocorrerá

A

no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à expedição do habite-se.

B

no dia 31 de dezembro do exercício em que for concedido o habite-se.

C

na data do possível uso do imóvel ou da expedição do habite-se.

D

no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao registro da incorporação imobiliária ou do início do uso do imóvel.

E

na data do registro da incorporação imobiliária ou, quando não houver, na data da expedição do habite-se.

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