Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1...

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Q1285694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei nº 779 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador |
Q1285694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.

A presente Lei, no trecho em que trata da revisão do processo administrativo disciplinar, para o Município de Triunfo, determina que, no processo revisional, o ônus da prova cabe ao:

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