Leia o texto a seguir. Cabe ao Estado promover e incentivar...
Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.
BRASIL, 2004, p. 11.
Nesse sentido,
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a A.
Vamos entender o porquê:
O tema da questão está relacionado às políticas de reparação no âmbito da educação para a população negra, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes educacionais do Brasil. O texto menciona que cabe ao Estado garantir, através da educação, direitos iguais para o desenvolvimento pleno de todos os cidadãos. Isso inclui políticas específicas para grupos historicamente marginalizados, como a população negra.
A alternativa A é correta porque destaca a necessidade de políticas de reparações voltadas para a educação dos negros, assegurando-lhes ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, além de valorizar o patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. Essas ações são fundamentais para corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão e a equidade no sistema educacional.
Vamos analisar as alternativas incorretas:
B - Embora a aquisição de competências e conhecimentos seja um direito do cidadão, esta alternativa não aborda especificamente as políticas de reparação e a valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, como destacado no texto.
C - Esta alternativa fala sobre justiça e direitos especiais, além da valorização da diversidade, mas não menciona claramente as ações específicas de reparação e promoção do sucesso educacional para a população negra.
D - Apesar de abordar a questão das relações étnico-raciais, a alternativa fala sobre não questionar essas relações baseadas em leis desqualificantes e estereótipos depreciativos. No entanto, não menciona diretamente as políticas de reparações voltadas para a educação e a valorização do patrimônio afro-brasileiro.
E - Esta alternativa refere-se à valorização e divulgação dos processos históricos de resistência negra, o que é importante, mas não responde diretamente ao contexto das políticas de reparação na educação escolar para a população negra.
Em resumo, a alternativa A é a que melhor se alinha ao tema da questão, pois aborda de forma clara e específica as políticas de reparações no âmbito da educação, garantindo ingresso, permanência, sucesso e valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
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