A estabilidade – instituto controverso – é, nos termos da L...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Tecnólogo - Biologia - Análises Ambientais |
Q2737438
Direito Administrativo
A estabilidade – instituto controverso – é, nos
termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, mecanismo
democrático que visa a assegurar o exercício
da função pública resguardado de eventuais
pressões indevidas da hierarquia e/ou da ação
de mediações marginais à legislação. Assinale,
adiante, a alternativa correta a respeito da estabilidade
constante do Regime instituído pela referida
Lei.