Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Fran...

proteger o território nacional contra a invasão estrangeira, preservando, desse modo, a soberania do Estado Brasileiro.

criar um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permita o desenvolvimento da Amazônia.

proteger a Floresta Amazônica, através da criação de áreas de proteção ambiental.

demarcar a área mínima estadual de cultivo produtivo, da atividade agropecuária e da exploração mineral.

fomentar a atividade artesanal local, por meio de concessão de incentivos aos empresários do setor.