Sobre a Lei Federal 12.971 de 09 de maio de 2014, analise o ...
Sobre a Lei Federal 12.971 de 09 de maio de 2014, analise o enunciado abaixo e responda:
Artigo 302, § 2º: Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, terá o mesmo pena de:
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Desatualizada.
O CTB fala em pena de detenção de 6 meses a 3 anos para esses crimes.
MAIS UM ERRO DA BANCA
parágrafo revogado pela lei 13.281/2016. Gabarito aí ta erradão
O artigo 302 fala sobre praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Já o artigo 306, fala em conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E o artigo 308 sobre participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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