A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema ...

Alternativa correta: E

A questão aborda o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000. Este sistema é essencial para a preservação ambiental no Brasil, dividindo as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A pergunta foca especificamente na definição de uma Reserva Extrativista, uma categoria pertencente ao grupo de Unidades de Uso Sustentável.

Justificativa para a alternativa correta:

Alternativa E: Esta opção descreve corretamente uma Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações tradicionais que vivem do extrativismo e atividades complementares como a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte. Os objetivos fundamentais são proteger o modo de vida e a cultura dessas populações, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Esta definição está de acordo com o Art. 18, §1º da Lei nº 9.985/2000.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta definição se refere a uma Floresta Nacional, que tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Não se aplica a uma Reserva Extrativista, que é focada no extrativismo por populações tradicionais.

Alternativa B: A descrição corresponde a uma Área de Proteção Ambiental (APA), que é uma unidade de conservação de uso sustentável, mas não se limita a atividades de extrativismo e subsistência. As APAs são usualmente áreas extensas com grau de ocupação humana.

Alternativa C: Esta opção descreve uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), que são geralmente de pequena extensão e sem ocupação humana significativa, visando a conservação de ecossistemas naturais. Não diz respeito às características de uma Reserva Extrativista.

Alternativa D: A descrição se assemelha à categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que é voltada para populações tradicionais, mas não detalha o aspecto do uso específico do extrativismo como modo de subsistência, foco principal da Reserva Extrativista.

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Gab E

Lei 9.985/00

Art. 18

A RESERVA EXTRATIVISTA é uma área utilizada por POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS

TRADICIONAIS, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na

agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como OBJETIVOS

BÁSICOS proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso

sustentável dos recursos naturais da unidade.

A) Floresta Nacional: Art. 17.   A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

B) Art. 15. Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

C) Art. 16.   A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

D) Art. 20.   A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

E: GABARITO.

É a quarta vez que respondo essa questão, estão muito repetidas

Reserva Extrativista (RESEX).

Características:

• Área protegida de domínio público.
• Destinada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações extrativistas tradicionais.
• As RESEX são criadas por lei federal.
• Possuem um plano de manejo que define as regras de uso da área.