Qual distinção primordial se estabelece entre os atos de i...

Ai dento

Ai ai

Atos de Império- Prerrogativa de Direito Público-> administração com superioridade em face dos particulares.

Atos de gestão-> igualdade com o particular.

Ex: aluguel de sede para abrigar o órgão.

Os atos de gestão sao regidos pelo direito PRIVADO, igualando a adm ao particular.

Gabarito letra D

Ao meu ver a C também poderia ser o gabarito visto que nos atos de gestão o Estado equipara-se com o particular deixando de lado sua supremacia, o que não ocorre nos atos de império.

A alternativa correta é:

D. A situação do Estado ao realizar os atos.

Vamos analisar cada alternativa:

Incorreta: Alternativa A: A intencionalidade na prática dos atos.

Esta alternativa não é a principal distinção. A responsabilidade civil do Estado não depende da intenção por trás dos atos, mas sim do tipo de ato e da situação em que o Estado age.

Alternativa B: O impacto direto nos cidadãos.

Incorreta: Embora o impacto nos cidadãos seja relevante para a responsabilidade civil, a distinção primordial entre atos de império e atos de gestão está mais relacionada ao tipo de atividade do Estado e não apenas ao impacto. Atos de império são vinculados ao poder soberano e geralmente têm imunidade, enquanto atos de gestão envolvem atividades administrativas e podem ser sujeitos a responsabilização.

Alternativa C: A equiparação do Estado com os indivíduos.

Essa alternativa é incorreta porque a distinção não se baseia na equiparação do Estado com os indivíduos, mas na natureza dos atos realizados. O Estado não é sempre equiparado aos indivíduos; a responsabilidade é diferenciada conforme o tipo de ato praticado.

Alternativa D: A situação do Estado ao realizar os atos.

Correta. A distinção primordial é a situação em que o Estado realiza os atos. Atos de império referem-se ao exercício do poder soberano do Estado, como a imposição de normas e regulamentações, e são geralmente protegidos por imunidade. Já os atos de gestão envolvem a administração e execução de atividades destinadas a atender necessidades privadas e ordinárias, e estes são sujeitos à responsabilidade civil do Estado quando causam danos.