Quais atributos e particularidades são elencados no texto ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2471618 Direito Empresarial (Comercial)
Quais atributos e particularidades são elencados no texto como traços distintivos do título de crédito, evidenciando sua natureza como instrumento representativo de direitos creditórios, capaz de facilitar a circulação e transferência de obrigações, munido de autonomia e força executiva, fomentando, assim, segurança e confiabilidade nas transações comerciais e financeiras: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

RESPOSTA: C

Características dos Títulos de crédito

Obrigações quesíveis: o credor tem o dever de exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores, ou seja, a obrigação pode ser cobrada de qualquer um dos coobrigados, não sendo necessário aguardar a inadimplência de todos.

Obrigação pro solvendo: significa que não implica em novação no que toca à relação causal, esta subsiste junto com a relação cambiaria, isto é, as duas passam a coexistir.

Titulo de resgate: realiza imediatamente o valor nele contido.

Titulo de representação: deriva do conceito: documento literal e autônomo para o exercício do direito nele contido.

Os títulos de crédito são necessariamente de origem comercial e possuem característica formal, com natureza de bens móveis.

O Título de crédito para ser executável precisa ser líquido, certo e exigível, ou seja não é uma característica essencial.

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

O título é certo quando demonstra, em abstrato, a existência do débito e que esteja formalmente em ordem, preenchendo todos os requisitos e indicando o credor e o devedor.

É exigível quando não há termo ou condição pendente, ou seja, o devedor já se encontra em mora.

E será líquido quando possa ser apurado o quantum debeatur pela leitura do título ou por cálculos aritméticos baseados no que dele consta. 

GABARITO C.

Entretanto, não concordo com o gabarito da banca, pois é um título líquido, certo e exigível é a mais apropriada. Esta característica destaca a capacidade do título de crédito de ser executável (força probatória e executiva), e a sua certeza e liquidez são essenciais para que ele possa circular e ser transferido de maneira confiável e autônoma. Portanto, o título de crédito é definido de forma a garantir sua eficácia nas transações comerciais, evidenciando sua natureza representativa de direitos e sua viabilidade para transferência e circulação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo