Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148751 Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos e aquela utilizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação são, respectivamente, definidas pela Lei nº 8.666/93 como:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Correta letra D: A alternativa corresponde às definições de leilão e tomada de preços conforme a lei 8.666/93 abaixo:

§ 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 
 
Nada o comentário está perfeito!!!!
Letra (D) - Correta

Letras (A e E) - errado: Pregão não consta na Lei 8.666

Letra (B) - errado: Convite é modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antencedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Letra (C) - errado: Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Quanto ao Leilão, ele está correto na primeira parte do enunciado e não na segunda.
LEILÃO: SEGUNDO O ART. 22, § 5º, DA LEI 8.666/93, É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÉVEIS INSERVÍVEIS (NÃO AFETADOS) PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE BENS LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS, OU DE BENS IMÓVEIS CUJA AQUISIÇÃO TENHA SE DERIVADO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE ADAÇÃO EM PAGAMENTO.

TOMADA DE PREÇOS: A TOMADA DE PREÇOS, QUE É PREVISTA NO ART. 22, § 2º, DA LEI DE LICITAÇÕES, CONSISTE NA "MODALIDADE DE LICITAÇÃO ENTRE INTERESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRDOS OU QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATÉ O TERCEIRO DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, OBSERVADA A NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO"

FONTE: MANUAIS PARA CONCURSOS E GRADUAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RAFAEL MAFFINI
Failitar se ao fazer qa questão lembrade de por grau de COMPLEXIDADE É:
1º CONCORRÊNCIA (coisas de alto valor e internacionais)
2ºTOMADA DE PREÇO(médio valor e alguns internacionais)
3º LEILÃO(baixo valor internacional so quando so existir o internacional)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo