O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, pos...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471624
Direito Constitucional
O mecanismo de controle difuso de
constitucionalidade, possibilita declarar a
inconstitucionalidade de normas
infraconstitucionais no curso de casos concretos.
Este procedimento, embasado na supremacia da
Constituição, confere a atribuição de realizar
uma análise ampla e não restrita, conferindo a
prerrogativa de julgar a constitucionalidade das
leis frente aos preceitos constitucionais, desta
forma, o controle difuso de constitucionalidade
no Brasil permite que:
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Gabarito: letra B
"Qualquer juiz ou tribunal possa exercer o controle de constitucionalidade."
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