O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, pos...

Alternativa Correta: B - Qualquer juiz ou tribunal possa exercer o controle de constitucionalidade.

O tema central desta questão é o controle difuso de constitucionalidade, que é um mecanismo vital no sistema jurídico brasileiro para assegurar que todas as normas infraconstitucionais estejam em conformidade com a Constituição Federal. Este tipo de controle é realizado no contexto de casos concretos, ou seja, surge durante o julgamento de um caso específico.

O controle difuso de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal possa analisar a constitucionalidade de uma lei em qualquer processo judicial. Isso ocorre porque o controle difuso é descentralizado, ao contrário do controle concentrado, que é exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de maneira abstrata e concentrada.

Segundo o artigo 97 da Constituição Federal, a declaração de inconstitucionalidade por um tribunal só pode ser feita pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. Essa prerrogativa garante que todos os níveis do Judiciário brasileiro possam atuar como guardiões da Constituição.

Justificando a alternativa correta: A alternativa B está correta porque reflete precisamente o conceito de controle difuso, demonstrando que qualquer juiz ou tribunal tem a competência para realizar esse controle no âmbito dos casos que julgam, assegurando a supremacia da Constituição.

Análise das alternativas incorretas:

A - Apenas o Supremo Tribunal Federal exerça o controle de constitucionalidade. Esta alternativa está incorreta. Embora o STF exerça um controle de constitucionalidade concentrado, o controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal.

C - Somente os Tribunais de Justiça possam analisar a constitucionalidade de um ato. Esta afirmativa é incorreta. O controle difuso não está restrito aos Tribunais de Justiça, mas abrange todo o Poder Judiciário, incluindo juízes de primeiro grau.

D - Apenas o Congresso Nacional possa determinar a inconstitucionalidade de leis. Esta alternativa também é incorreta. O Congresso Nacional não realiza controle de constitucionalidade no sentido judicial, mas pode revogar leis. O controle de constitucionalidade é função típica do Poder Judiciário.

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Gabarito: letra B

"Qualquer juiz ou tribunal possa exercer o controle de constitucionalidade."