“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de Lei ...

Vamos analisar a questão fornecida e entender o motivo pelo qual a alternativa E é a incorreta.

Alternativa A: A Resolução 05/1989 realmente instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo ligadas ao controle e limitação da poluição do ar. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: A Resolução 05/1989 também é responsável por estabelecer classes de uso pretendido do ar em I, II e III, definindo padrões de qualidade distintos para cada uma dessas áreas. Dessa forma, essa alternativa também está correta.

Alternativa C: A Resolução 382/2006 estabelece os limites máximos de emissão de material particulado (PM), óxidos de nitrogênio (NO_x) e dióxido de enxofre (SO_x), entre outros, dependendo da atividade e do tamanho da fonte fixa de emissão. Logo, esta alternativa está correta.

Alternativa D: A Resolução 491/2018 realmente atribui a responsabilidade pela elaboração e publicidade dos planos de controle de emissões atmosféricas aos órgãos ambientais estaduais e distrital. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa E: Incorreta. As resoluções 382/2006 e 491/2018 não utilizam o mesmo indicador para medição de material particulado, NO_x e SO_x. A Resolução 491/2018 atualiza os padrões de qualidade do ar, enquanto a Resolução 382/2006 foca nos limites de emissão de poluentes por fontes fixas. Além disso, a medição em mg/Nm³ é específica para limites de emissão de fontes fixas, e não para padrões de qualidade do ar ambiente.

Dessa forma, a alternativa E é a alternativa correta, pois está incorreta conforme solicitado na questão.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais alguma orientação, estou à disposição!

§ 4º Adota-se como unidade de medida de concentração dos poluentes atmosféricos o micrograma por metro cúbico (µg/m3) com exceção do Monóxido de Carbono que será reportado como partes por milhão (ppm).

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