Sobre os contratos da administração pública e sobre as licit...

B. I. Hipótese de licitação dispensável, logo, não é obrigatória.

VII. Nada a ver

VIII. Nos casos em que couber convite poderá ser utilizada a tomada de preços, e não ao contrário.

Lei 8.666/93.

letra B.

I. Falsa. art. 24,VI. É dispensável, facultativa, a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

II. Verdadeira. art.21, §4°.

III. Verdadeira. art. 3º, §2°, III.

IV. Verdadeira. art. 3º.

V. Verdadeira.art. 3º, §3°.

VI. Verdadeira. art. 23,§ 4°.

VII. Falsa. art. 24, XVI. É dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;

VIII. Falsa. art. 23,§ 4°. Nos casos em que couber convite a administração poderá utilizar tomada de preços, e não o contrário.

Que mega revisão!! Curti.

Lei 8666/93:

Itens I e VII:

Art. 24. É dispensável a licitação:

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;

Item II:

Art. 21. § 4º. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Itens III, IV e V:

Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 2º. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

§ 3º. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Itens VI e VIII:

Art. 23. § 4º. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.