A Resolução 273/2000, modificada pela Resolução 319/2022, e...

A licença de instalação emitida por órgão ambiental competente deve ser emitida após verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, autorizando a operação da atividade do posto de combustíveis.

Os tanques de combustíveis subterrâneos que apresentarem vazamento, comprovada a impossibilidade técnica de sua remoção, deverão ser gaseificados, limpos, preenchidos com material inerte e lacrados.

Em caso de acidentes ou vazamentos os que representem situações de perigo ao meio ambiente ou pessoas por um estabelecimento, equipamentos, sistemas ou fornecedores de combustíveis, cabe aos órgãos ambientais implementar medidas para controle da situação emergencial e saneamento das áreas impactadas.

Os postos flutuantes são definidos como toda embarcação empregada para o armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis, podendo operar em diferentes pontos, contudo sempre ao longo do mesmo curso d’água.

Toda construção, instalação, modificação, ampliação e operação de armazenagem de combustíveis, área ou subterrânea, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.