Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a s...

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Q3168864 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  


A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário.

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