Com base nas instauração de processos de interdições de est...

Vamos analisar a questão proposta sobre a interdição de produtos e estabelecimentos como medida cautelar. O tema central desta questão é a duração máxima permitida para estas interdições antes que sejam automaticamente liberadas, conforme estipulado por normas legais.

Para resolver esta questão, é essencial compreender o papel das medidas cautelares no contexto ambiental e sanitário, que visam proteger a saúde pública e garantir a segurança ambiental enquanto se realizam testes e avaliações necessárias.

De acordo com a legislação brasileira, a interdição de um produto ou um estabelecimento deve ser realizada por um período determinado, não podendo exceder 90 dias. Esta é uma normativa geralmente associada a regras sanitárias e de vigilância, como as determinadas pela ANVISA, que regula a gestão de riscos à saúde pública.

A alternativa correta é, portanto, a letra E - 90 dias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - 30 dias: Este prazo é muito curto para a realização de testes complexos e análises necessárias para a liberação de produtos ou estabelecimentos, portanto, não é compatível com a legislação padrão.
• B - 120 dias: Este prazo excede o limite máximo de 90 dias estabelecido por normas comuns em medidas cautelares sanitárias.
• C - 45 dias: Embora um período intermediário, ainda assim não é o prazo estipulado pelas normativas padrão para essas situações.
• D - 15 dias: Muito curto para a realização de avaliações detalhadas exigidas em processos de interdição.

Na interpretação das questões, é crucial focar em palavras-chave como "duração máxima" e entender o contexto das normas legais aplicáveis à gestão sanitária e ambiental. Essas são dicas valiosas para evitar pegadinhas e responder com segurança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB E

LEI 6437/77

ARTIGO 23  § 4º - A interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de noventa dias, findo qual o produto ou estabelecimento será automaticamente liberado.