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Q2201466 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, a interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de________, findo qual o produto ou estabelecimento será automaticamente liberado.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do excerto:
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GAB E

LEI 6437/77

ARTIGO 23  § 4º - A interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de noventa dias, findo qual o produto ou estabelecimento será automaticamente liberado.

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