Com base nas instauração de processos de interdições
de estabelecimentos comerciais e autuações, a
interdição do produto e do estabelecimento, como
medida cautelar, durará o tempo necessário à realização
de testes, provas, análises ou outras providências
requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o
prazo de________, findo qual o produto ou
estabelecimento será automaticamente liberado.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do
excerto:

Question

Com base nas instauração de processos de interdições
de estabelecimentos comerciais e autuações, a
interdição do produto e do estabelecimento, como
medida cautelar, durará o tempo necessário à realização
de testes, provas, análises ou outras providências
requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o
prazo de________, findo qual o produto ou
estabelecimento será automaticamente liberado.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do
excerto: Alternativa A: 30 dias. Ou Alternativa B: 120 dias. Ou Alternativa C: 45 dias. Ou Alternativa D: 15 dias. Ou Alternativa E: 90 dias.

Maiara Soares ✔ · Accepted Answer

Alternativa [E] 90 dias.  GAB ELEI 6437/77ARTIGO 23  § 4º - A interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de noventa dias, findo qual o produto ou estabelecimento será automaticamente liberado.

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