Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código
Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao
fiscal de vigilância sanitária:

Question

Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código
Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao
fiscal de vigilância sanitária: Alternativa A: Ações de fiscalização, orientação e educação no que
tange às atividades do serviço de vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Instruir o processo sanitário, mediante juntada dos
documentos pertinentes. Ou Alternativa C: Processar e julgar a defesa ou impugnação do auto
de infração, expedido pela autoridade de fiscalização
sanitária. Ou Alternativa D: Elaborar os relatórios referentes ao processo
sanitário. Ou Alternativa E: Julgar os recursos interpostos contra as decisões do
Coordenador e/ou Responsável Técnico da
Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do
Município.

Maiara Soares ✔ · Accepted Answer

Alternativa [A] Ações de fiscalização, orientação e educação no que
tange às atividades do serviço de vigilância sanitária. gab asabemos que na prática há diversos afazeres sobre o protocolo, processo sanitário, arquivamentos, relatórios... O fiscal não se limita à fiscalização e à orientação

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Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código Sanitári...

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