No que se refere às contribuições sociais para o cu...

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Q179493

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |

Q179493 Direito Previdenciário

No que se refere às contribuições sociais para o custeio da seguridade social, marque a alternativa correta:

Por terem a mesma natureza tributária dos impostos e taxas, só podem ser cobradas no exercício posterior ao que tenham sido instituídas ou majoradas.

Só podem ser lançadas até dez anos após a ocorrência do respectivo fato gerador.

Quando exigidas no processo de falência, têm a mesma prioridade e concorrem por igual com os créditos trabalhistas.

Quando exigidas mediante executivo fiscal, prescrevem em dez anos.

Quando de responsabilidade de agroindústria, incide sobre o valor bruto da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre as remunerações de seus empregados e/ou de terceiros.

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