À luz do direito processual penal, julgue o item abaixo.No p...

Questões de assuntos semelhantes

• É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando
• Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
• A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
• De acordo com a Lei nº 9.099/95,
• A Lei n.º 9.099, de 1995, instituiu, na esfera estadual, o Juizado Especial Criminal para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo....