O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar re...

LETRA D

 ATIGO 149 -    § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Questão mal formulada, que induz ao erro.

Resposta correta D, MAS poderia também ter outro entendimento:

Por exemplo, a Letra B TAMBÉM ESTÁ ERRADA porque o processo disciplinar, compreende INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO E JULGAMENTO. O inquérito, por sua vez, que compreende instrução, defesa e relatório.

Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

III - julgamento.

Nosso gabarito. Esta informação está errada, ou seja, ela afronta a lei 8112/90, pois os parentes até o terceiro grau não poderão participar da comissão de sindicância ou inquérito