O Código Tributário Nacional estabelece, em seu capitulo IV,...

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Q1209160

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA

Q1209160 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece, em seu capitulo IV, a definição do Sujeito Passivo para as obrigações tributárias. Quanto à definição de Sujeito Passivo da obrigação principal, assinale a alternativa correta.

Pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.

Pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra.

Pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Ente público que não possua relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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