O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, f...

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. -É consensual porque se consubstância um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da administração. -É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. -É oneroso porque remunerado na forma convencionada. -É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. -É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contrato, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou transferência do ajuste.

Não deve ser em regra formal, mas necessariamente formal, por ser sempre escrito, e ainda possuir requisitos especiais.

Lorena,cuidado!! Existe possibilidade de contrato verbal (art 60 , parágrafo único): pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a R$ 4.000,00 e feitas em regime de adiantamento.

Significado de contrato comutativo: aquele em que se recebe o equivalente do que se dá.

Bons estudos! Fiquem com Deus!

Quanto ao fato de ser sempre consensual, minha dúvida é a seguinte: como pode ser consensual um contrato administrativo, no caso de uma licitação, que o vencedor tem que aceitar os termos do contrato, e não discuti-los?  Esse é o meu ponto de discordância do gabarito, pois não acho que seja sempre consensual. Se alguém puder me explicar, e indicar orientação bibliográfica para localizar a fundamentação, agradeço.


Em regra, o contrato é formal, porém também pode ser verbal, no caso citado abaixo pelo colega.