O princípio do promotor natural decorre da independência fun...

Questões de assuntos semelhantes

• Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
• A autonomia administrativa do Ministério Público, assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua concreção prática, no exercício da competência de
• A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.A independência funcional alcança também a...
• À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens a seguir a respeito dos princípios institucionais...
• NÃO é permitido ao membro do Ministério Público do Trabalho, para o exercício de suas atribuições, nos termos legais: