Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa c...

A questão versa sobre as disposições constitucionais que tratam sobre os servidores públicos. Vejamos:

a) ERRADA. Artigo 37, II, CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

b) CORRETA. Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração (ad nutum). Assim, não há necessidade de concurso público e portanto, tem um vínculo precário com a Administração Pública.

c) ERRADA. Artigo 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

d) ERRADA. Os cargos do Poder Judiciário podem ser acessados por meio do concurso público, mas também por cargos em comissão (ex: assessor de juiz/desembargador, diretor de secretaria da vara..)

Resposta correta: B