De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de serviço, poderá funcionar sem a devida licença, concedida
por meio de Alvará de Funcionamento e localização provisório ou definitivo. A concessão dessa licença é de
responsabilidade:

Question

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de serviço, poderá funcionar sem a devida licença, concedida
por meio de Alvará de Funcionamento e localização provisório ou definitivo. A concessão dessa licença é de
responsabilidade: Alternativa A: da Secretaria Municipal da Fazenda.  Ou Alternativa B: da Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários. Ou Alternativa C: do Gabinete da Secretaria de Saúde Pública. Ou Alternativa D: da Secretaria Municipal de Trabalho e Profissionalização. Ou Alternativa E: a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [A] da Secretaria Municipal da Fazenda.

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De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Le...

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