O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que ...

Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade de prevenir ameaças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tema é fundamental para o Serviço Social, pois envolve a compreensão das políticas públicas de proteção e a atuação integrada de diversos atores sociais, incluindo estados, municípios, entidades privadas e a sociedade civil.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque destaca a importância da inclusão de conteúdos sobre prevenção e resposta à violência doméstica e familiar nos currículos escolares. Essa medida é uma ação preventiva necessária, que visa educar desde cedo crianças e adolescentes sobre seus direitos e sobre como identificar e reagir a situações de violência. Essa abordagem está alinhada com as diretrizes do ECA, que promove a educação como ferramenta de proteção.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A é incorreta porque afirma que os entes federados deveriam "difundir formas violentas de educação", o que vai completamente contra os princípios do ECA, que busca justamente prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.

B - A alternativa B está errada porque afirma que famílias com crianças e adolescentes com deficiência não têm prioridade de atendimento. Na verdade, o ECA e outras legislações pertinentes garantem prioridade de atendimento a essas famílias, reconhecendo sua vulnerabilidade e a necessidade de apoio especial.

D - A alternativa D é incorreta porque dispensa as entidades privadas de ter pessoal capacitado para lidar com suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes. Tanto entidades públicas quanto privadas têm o dever de se preparar para identificar e reportar essas situações ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.

Estratégias para interpretar o enunciado e as alternativas:

• Leia atentamente o enunciado para identificar o tema central, que, neste caso, é a prevenção de ameaças e violações dos direitos das crianças e adolescentes.
• Analise cada alternativa, verificando se ela está em conformidade com os princípios e diretrizes do ECA.
• Use o contexto do ECA e das políticas públicas de proteção como referência para avaliar a correção das afirmações.

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C- Os entes federados devem adotar como ação o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.