Conforme o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, para aquisição de ...
Conforme o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos desse artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
III. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e sem a participação de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
IV. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares, sendo permitidas somente para civis.
Quais estão corretas?