Quanto ao Direito Administrativo, assinale a alternativa co...

Gabarito C.

Art. 37 da CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

Lei; (Primária - sentido geral, inclui além da CF, as leis ordinárias, complementares, delegadas, MP, atos normativos com força de lei e alguns decretos-leis ainda vigentes) 

Jurisprudência; (fonte Secundária)

Doutrina;(fonte Secundária)

Costumes.(fonte Secundária)

a) Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública

b) São fontes primárias do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes (secubdárias)

c) gabarito

d) Os atos administrativos são dotados de legitimidade, veracidade, imperatividade e executoriedade

e) A motivação e a finalidade são elementos essenciais do ato administrativo.

OBS: A correção está em vermelho.

Cuidado com alguns comentários, pois em relação a assertiva "E", realmente motivação não é elemento essencial do ato administrativo. O que torna a afirmação incorreta é dizer que finalidade também não é.

Motivo, sim, é um elemento essencial/requisito do ato administrativo, assim como a finalidade.

Abraços.

GAB: C

ART. 37 CF

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.