Considere a seguinte situação hipotética: Membro do Congress...

Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigo 102 + Artigo 52

STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF ("W")

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF ("Z")

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

COMPLEMENTO

Artigo 105

STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Governador + crime comum = STJ

Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

* DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

LETRA C

Ministros de Estado quando cometem crime comum serão julgados pelo STF (art 102, I, c, CF);

Ministros de Estado quando cometem crime de responsabilidade, serão julgados pelo STF (art 102, I, c, CF);

STF -> Julga os crimes NÃO CONEXOS cometidos pelos ministros. (Art. 102 I c)

Senado Federal -> Julga os crimes CONEXOS cometidos pelos ministros.(Art. 52 I)

STF julga -> Membros do Congresso Nacional quando cometem crimes comuns  ( Art. 102 I b)

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

STF

CRIME COMUM:    PR -  VPR - CN - PGR -STF

CRIME COMUM E DE RESPONSABILIDADE:     MINISTRO DE ESTADO -COMANDANTE EMA - TCU - TS-  CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE

Gabarito: Alternativa C

Nos termos do artigo 102 da CF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

[...]

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

Adendo:

Cumpre ressaltar que se o crime de responsabilidade do Ministro de Estado é conexo com crime da mesma natureza do Presidente ou Vice-Presidente da República ambos serão julgados no ambito do Senado Federal. Confira-se a norma constitucional pertinente:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles

CUIDADO......

UMA CONFUSÃO MUITO COMUM:

COMPETÊNCIAS PARA JULGAR AÇÕES CONSTITUCIONAIS E COMPETÊNCIAS NO JULGAMENTO DE CRIMES!!!!! COMO ASSIM?

OS MINISTROS DE ESTADO SÃO JULGADOS EM REGRA POR CRIME COMUM E DE RESPONSABILIDADE ----> STF;

CUIDADO!!!

SE FOREM PACIENTES DE  HC-----> COMPETÊNCIA DO STF;

SE FOREM AUTORES MS/HD -----> COMPETÊNCIA STJ.