A convalidação dos atos administrativos

convalidação  = conserto

( refazer e com efeitos retroativos)

convalidação tacita ( conserto automatico apos prazo de 5 anos )

LETRA D

A - FOCO na convalidação! É possível convalidar desde que a COmpetência não seja exclusiva e a FOrma não seja essencial para a realização do ato. Finalidade , Objeto e Motivo não comportam convalidação.

B - Segundo Di Pietro Ela é feita,  em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo ADMINISTRADO, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada. Este pode emiti-la posteriormente, convalidando o ato." Q762980

C - . A convalidação, assim, é modalidade de extinção do ato administrativo por meio de retirada pela administração, ou seja, é uma forma de extinção de um ato administrativo eivado de vícios (inválido), ocasionada pela prática de outro ato administrativo que retira do mundo jurídico o primeiro, sanando os vícios do ato anterior.

D - De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella de Pietro, a convalidação ou saneamento “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado”

E - Graças ao princípio da segurança jurídica, o decurso do tempo por si só, pode ser motivo bastante para acarretar a estabilização de certas situações tornando-as imutáveis. É a prescrição e a decadência como formas de óbices à invalidação do ato viciado, estabilizando certas situações fáticas de modo a transformá-las em situações jurídicas. Consoante prevê o art. 54 da Lei 9.784/99, o direito da Administração de anular os atos administrativos decai em cinco anos.(CARVALHO FILHO, 2007, p. 142)

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Letra (d)

Acrescentando:

L9784

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Celso Antônio Bandeira de Mello, verbis:

É o procedimento no qual a Administração emana um novo ato, com efeitos ex tunc, corrigindo um anterior praticado com defeito.

“A convalidação é o suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos. Este suprimento pode derivar de um ato da Administração ou de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.

REVOGAÇÃO > EX-NUNC (TAPA NA NUCA, DAQUI PARA FRENTE)

ANULAÇÃO E CONVALIDAÇÃO > EX-TUNC (TAPA NA TESTA, VAI PARA TRÁS)

Gab: D

GABARITO D

Sobre a CONVALIDAÇÃO:

● Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

● Opera retroativamente. Corrige o ato, tornando regulares seus efeitos, passados e futuros.

● Só pode ser efetuada pela própria administração que praticou o ato.

● Pode incidir sobre atos vinculados e discricionários.

● A convalidação é um ato discricionário. Em tese, a administração pode optar por anular o ato, mesmo que ele fosse passível de convalidação.

●  Pode convalidar vícios de Competência (exceto competência exclusiva) e Forma ( desde que a lei não considere a forma elemento essencial à validade do ato).