A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,...
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988). Considere as afirmações abaixo:
I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;
IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.
São afirmativas corretas:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - I, II, IV.
A questão apresenta afirmações relacionadas aos princípios e diretrizes da educação nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel e as características do ensino fundamental, a importância da diversidade cultural no contexto educacional, o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no currículo escolar, e a difusão de valores na educação.
Analisemos cada afirmação:
A afirmação I está correta, pois o ensino fundamental possui o objetivo de formar o cidadão, desenvolvendo habilidades, conhecimentos, atitudes e valores, conforme é previsto tanto na Constituição Federal quanto na LDB.
A afirmação II também está correta, pois a LDB assegura que o ensino nas comunidades indígenas deve respeitar suas características culturais, incluindo o uso da língua materna e processos próprios de aprendizagem, reforçando o respeito à diversidade cultural.
A afirmação III está incorreta. O ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é obrigatório nas escolas, de acordo com a Lei nº 11.525/2007, que alterou a LDB incluindo o artigo 32, § 6º, estabelecendo a obrigatoriedade do tema. Assim, o ensino do ECA não é facultativo, e sim um componente curricular obrigatório.
Por fim, a afirmação IV está correta. É uma determinação da LDB que os conteúdos curriculares da educação básica devem incluir princípios e valores associados à cidadania, aos direitos e deveres dos cidadãos e aos interesses sociais.
Portanto, as afirmações corretas são as de número I, II e IV, o que torna a alternativa E a correta.
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Comentários
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Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Gabarito: E
obs.: esse comentário é para quando eu precisar novamente, então não se incomode pq só tem o gabarito.
Gabarito letra E.
Não há menção do ECA na parte da educação da Constituição, mas na LDB ele é obrigatório no fundamental.
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