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Q1101703 Direito Constitucional
Quanto aos objetivos da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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GAB: LETRA E

Art. 203, V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Não é qualquer pessoa como diz a questão, se você for na Assistência social e não for idoso ou portador de deficiância não poderá ter o benefício.

E o que é pessoa deficiente? A lei 8.742 define:

§ 2  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   

Idoso acima de 65 anos.

Questão mau formulada, pois não é qualquer pessoa, que pode ter tal beneficio.

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