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Q2446814 Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada. 

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ERRADO!

Educação infantil

•          0 a 3 anos: creche

•          4 a 5 anos: pré-escola

•           ambos: gratuito e universal

Educação básica:

•          4 a 17 anos:

•          fundamental: gratuito e universal

•          médio: progressiva universalização gratuita

Ensino superior:

•          18 anos: baseada na capacidade

•          de pesquisa e criação artística

CF/88

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

ERRADO!

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;          

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;  

04 a 17 anos

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