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O Decreto Estadual nº 48.598/2011, do Rio Grande do Sul, é um documento legal que estabelece diretrizes importantes para a inclusão de temáticas de gênero, raça e etnia nos concursos públicos do estado. Aqui estão os pontos principais:

• Inclusão de Temáticas:O decreto determina que os concursos públicos para cargos efetivos na administração pública direta e indireta do Rio Grande do Sul devem incluir em seus conteúdos programáticos questões relacionadas a gênero, raça e etnia.
• Essa medida visa garantir que os candidatos tenham conhecimento sobre essas questões e que o serviço público reflita a diversidade da sociedade.
• Objetivo:O objetivo principal do decreto é promover a igualdade e combater a discriminação, assegurando que os servidores públicos estejam preparados para lidar com as diversas realidades sociais.Visa tambem garantir que a população tenha um serviço publico que a represente.
• Abrangência:O decreto se aplica a todos os órgãos da administração pública estadual, tanto direta quanto indireta.
• Importância:A inclusão dessas temáticas nos concursos públicos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
• Contribui para a formação de servidores públicos mais conscientes e preparados para atender às necessidades de todos os cidadãos.

Em resumo, o Decreto Estadual nº 48.598/2011 representa um passo importante na promoção da igualdade e no combate à discriminação no Rio Grande do Sul, ao garantir que as questões de gênero, raça e etnia sejam consideradas nos concursos públicos do estado.

Fonte: IA