Considere a seguinte situação hipotética: determinada licita...

A questão abordou o tema modalidades de licitação, em especial a tomada de preços.

O examinador exigiu que o candidato soubesse a definição da modalidade licitatória, “tomada de preço", e a partir disso, apenas realizasse a contagem do prazo máximo para o participante se cadastrar.


Vejamos o que diz a lei, e posteriormente, cada assertiva:
Lei 8.666/93, art.. 22 - São modalidades de licitação:
II – Tomada de preços;
§2 Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


Simplificando a leitura do dispositivo, temos que: a tomada de preços poderá realizar-se entre interessados cadastrados, devendo o cadastro ser realizado até 3 (três) dias antes da data estipulada para o recebimento das propostas (o mesmo que dizer: “terceiro dia anterior") .

Como, no caso trazido pelo enunciado, as propostas deverão ser apresentadas até o dia 20 daquele mês, o prazo máximo para o cadastro dos interessados seria o dia 17, tendo em vista que a questão não fala em feriados e o dia 20 será uma sexta-feira.
Logo, a alternativa mais adequada é a letra “E", senão, vejamos:




A. INCORRETA – a data limite será o dia 17 de julho, segundo art. 22, II, §2º da Lei 8666/93
B. INCORRETA – pois, a lei possibilita a participação de interessados não cadastrados, previamente, desde que realizem o cadastro até 3 (três) dias antes da data de apresentação das propostas
C. INCORRETA – a data limite será o dia 17 de julho, segundo art. 22, II, §2º da Lei 8666/93
D. INCORRETA - a data limite será o dia 17 de julho, e a qualificação será verificada, nessa etapa do certame.
E. CORRETA- conforme art. 22, II, §2º da Lei 8.666/93.







Gabarito do Professor: E