Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá re...

LETRA D

 Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

 I - arquivamento do processo;

 II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

 III - instauração de processo disciplinar.

GABARITO: D

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar.

Questão aborda a temática da sindicância, e deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

A sindicância é um procedimento mais célere de apuração de irregularidades. É indicada para a apuração de infrações leves, quais sejam, aquelas das quais pode resultar sanção de advertência ou de suspensão por até 30 dias.

Nesse sentido, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 145 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar.

Face o dispositivo legal sobredito, a aplicação da penalidade de demissão não configura uma das consequências. Todas as demais estão amoldadas as possíveis decorrências da sindicância.

Fonte: Lei 8.112/1990.

GABARITO DA QUESTÃO: LETRA D.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:  

I - arquivamento do processo;  

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;  

III - instauração de processo disciplinar.  

Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.  

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.