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Q2446830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua participação social.

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Interpretação do Enunciado: A questão está pedindo para julgar uma afirmação sobre a definição de pessoa com deficiência segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O tema central aqui é a definição de pessoa com deficiência e como essa legislação a enquadra.

Legislação Aplicável: A questão está baseada no Artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, que define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Explicação do Tema Central: A Lei Brasileira de Inclusão busca promover a igualdade e a não-discriminação das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais e possibilitando a plena participação social. Compreender essa definição é crucial para interpretar corretamente as garantias legais e os direitos assegurados pela legislação.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que, devido a uma condição física crônica, tem dificuldades para se locomover. Mesmo com esse impedimento, ao ter acesso a tecnologias assistivas e adaptações no ambiente, ela consegue participar ativamente de eventos sociais. A lei reconhece essa pessoa como tendo deficiência, pois os impedimentos são de longo prazo e impactam sua interação social.

Justificativa da Alternativa Correta ("C - certo"): A alternativa está correta porque a definição apresentada na questão está em conformidade com o que diz a Lei Brasileira de Inclusão. Ela descreve com precisão os tipos de impedimentos e a possibilidade de limitação na participação social, alinhando-se ao texto legal.

Conclusão: Para resolver questões como essa, é importante focar na leitura atenta da legislação e entender os conceitos fundamentais que ela apresenta. Isso ajuda a evitar erros de interpretação e a responder com confiança.

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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Gabarito: CERTO

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