O regime previdenciário dos servidores titulares de cargos ...

Art. 40 da CF - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias efundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo esolidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dosservidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem oequilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Art. 40, caput da CF com redação determinada pela EC 41/03

Questão TOTALMENTE decoreba, Art. 40, caput da CF Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003

Gabarito E

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Redação alterada pela EC 103/109, porém continua com: caráter contributivo e solidário (ente federativo + servidor ativo + APOSENTADOS + pensionistas), preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.