As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |
Q2454336
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de Liberdade Assistida – LA são conhecidas como medidas socioeducativas em meio aberto, pois não implicam em privação de liberdade, mas em restrição de direitos, visando a responsabilização, a
desaprovação da conduta infracional e a integração social. (Disponível em: https:www.mds.gov.br/. Adaptado.)
Sobre estas duas modalidades de medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Sobre estas duas modalidades de medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.